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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7351| Tipo: | Tese |
| Título: | As técnicas biomédicas - a vida embrionária e o patrimônio genético humano - à luz da regra da proporcionalidade penal |
| Autor(es): | Kimura, Mara Regina Trippo |
| Primeiro Orientador: | Mello, Dirceu de |
| Resumo: | A genética evolui rápido, com ênfase na manipulação de genes e de células, facilitada pela reprodução assistida. Ao lado de benefícios (ou expectativas), agrega novos riscos, porque as técnicas são experimentais. Para controle das atividades, o Direito Penal é reclamado e, a fim de coibir excesso, apresenta-se a regra da proporcionalidade, mediante seus elementos: necessidade, adequação e proporcionalidade estrita. Na aplicabilidade desta regra, a noção central é o bem jurídico. Entre eles, destaca-se a vida, cuja tutela a partir da fecundação se afigura mais razoável em face da atualidade científica. Atrelados à dignidade humana, emergem novos bens, como a integridade genética. Iniciado pelo conceito de bem, o juízo da necessidade penal é complementado pelas exigências da subsidiariedade e da fragmentariedade. Na adequação, perquire-se a idoneidade da norma para evitar infrações e suas vantagens e desvantagens perante a impunidade. Nas conexões com a pesquisa científica, estes juízos aceitam a atuação preventiva da lei penal, imposta pela importância dos bens, irreversibilidade e dimensão imensurável do dano e dificuldade probatória do nexo causal. A proporcionalidade estrita preocupa-se com a justiça da pena para o delito, valendo-se, na comparação entre as categorias, de subsídios de ordem prática |
| Abstract: | Genetics develops rapidly, with emphasis on genes and cells manipulation, facilitated by assisted reproduction. Besides its benefits (or expectations), new risks are added, because it deals with experimental techniques. In order to control such activities, an appeal is made to Criminal Law, which in order to control abuse or excess, makes use of the proportionality theory, through its basic elements, such as need, adequacy and strict proportionality. While applying this rule, the main point is the tutelage of legally protected rights, among which, human life should be pointed out, whose protection, starting from fecundation, seems to be more reasonable in view of the current scientific trends. From the human dignity concept, new approaches emerge, such as genetic integrity. Starting from life protection concept, the judgement of Criminal Law requirement is complemented by subsidiary and fragmentary demands. While adjusting the situation to the norm, an analysis is made on the suitability of the norm to avoid infringements, as well as its advantages and disadvantages before impunity. While connecting such judgements with scientific research, they admit the Criminal Law preventive action, imposed by the importance of such rights, as well as by the irreversibility and immeasurable extent of damage therefrom, as well as the difficulty of proving the causality link. Strict proportionality concerns with justice of the penalty to be imposed to the tort or delict, taking advantage of comparisons among the various categories, of subsidies taken from practise |
| Palavras-chave: | Bioética Biodireito Manipulação Genética Proporcionalidade Bem jurídico Vida Patrimônio Genético Bioethics Biolaw Genetic Manipulation Proportionality Legal right Life Genetic heritage Bioetica Direito e biologia Genetica humana -- Leis e legislacao -- Brasil Proporcionalidade (Direito) -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | kimura, Mara Regina Trippo. As técnicas biomédicas - a vida embrionária e o patrimônio genético humano - à luz da regra da proporcionalidade penal. 2006. 314 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7351 |
| Data do documento: | 3-Out-2006 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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