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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7420| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A tutela antecipada no direito processual tributário |
| Título(s) alternativo(s): | The guardianship anticipation in the Tax Law context |
| Autor(es): | Manente, Luciana Nini |
| Primeiro Orientador: | Pinto, Nelson Luiz |
| Resumo: | A dissertação aborda a tutela antecipada como importante instrumento processual para que seja atingida a efetividade da prestação jurisdicional e os óbices enfrentados quando se trata de matéria tributária em que o Poder Público está em juízo. |
| Abstract: | The analysis comprise teh legal natures of the guardianship anticipation, the legal requirements to its granting, and mainly, the difficulties in the Tax Law context. |
| Palavras-chave: | Guardianship anticipation Tax Law context Public Treasure Necessary re-exam Tutela antecipada Direito tributário Efetividade processual Fazenda Pública Reexame obrigatório Ofício precatório Compensação tributária Segurança jurídica |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Manente, Luciana Nini. A tutela antecipada no direito processual tributário. 2005. 278 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7420 |
| Data do documento: | 31-Mai-2005 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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