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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7519| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A dimensão do princípio do contraditório no processo coletivo |
| Autor(es): | Queiroz, Ronaldo Pinheiro de |
| Primeiro Orientador: | Shimura, Sergio Seiji |
| Resumo: | A dissertação aborda a dimensão do princípio do contraditório no processo coletivo, no intuito de apontar as causas e eventuais perplexidades da manifestação desse princípio num processo marcado por lides não-individuais. Para tanto, parte-se da premissa de que o direito processual coletivo apresenta-se como um ramo autônomo do direito processual, que decorre da própria Constituição, com regras e princípios próprios para tutelar de forma adequada as questões que envolvam conflitos de direito material coletivo. Em razão disso, a interpretação e aplicação do princípio do devido processo legal deve seguir uma linha que atenda às peculiaridades desse novo ramo do direito processual. É nesse panorama que surge o devido processo legal coletivo. A partir desse raciocínio, verifica-se que o princípio do contraditório também apresenta uma dimensão coletiva, cuja compreensão está conectada às peculiaridades do processo coletivo, e a sua aplicação deve servir como instrumento de garantia das partes e de elemento legitimador do processo, mas sempre voltada para a plena realização de direitos, e não um fator de obstrução. Confrontando as conclusões dogmáticas com o campo da pragmática, selecionaram-se alguns institutos processuais de estreita relação com o princípio do contraditório, a fim de verificar a sua aplicação a partir de uma nova leitura, que atenda às necessidades do processo coletivo, mas sem abandonar, por completo, a própria essência da norma, com o fim de conferir harmonia e coerência com as premissas levantadas e as conclusões alcançadas |
| Abstract: | This dissertation deals with the dimension of the contradictory principal in class action suits, in order to find the causes and eventual perplexities that may occur in processes that are not meant to deal with the individual. To this end, the author takes the premise that Class Action Procedural Law is an independent branch of Procedural Law, deriving straight from the Constitution, with its own rules and principles to adequately solve problems involving conflicts in class action law. For this reason, the interpretation and application of due process of law must take into consideration the peculiarities of this new branch of Procedural Law. It is from this perspective that the due process of class action law arises. With this reasoning as a starting point, it is verified that the contradictory principal also shows a class dimension, the understanding of which is connected to the peculiarities of class processes, and its application should serve as a guarantee for the parties and as a legitimating element of the process, but always implicating the fulfillment of rights, and not as an obstructing factor. Confronting dogmatic conclusions with a pragmatic field, some procedural institutes were selected that are strictly related to the contradictory principal, for the purpose of verifying its application from the perspective of this new reading, that meets the needs of class action processes, but without completely abandoning its own norms, for the purpose of conferring harmony and coherence with the premises raised and the conclusions that have been reached |
| Palavras-chave: | Princípio do contraditório Contradictory principal Direito processual coletivo -- Brasil Devido processo legal -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Queiroz, Ronaldo Pinheiro de. A dimensão do princípio do contraditório no processo coletivo. 2007. 304 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7519 |
| Data do documento: | 4-Jun-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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