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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7641| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A tributação das rendas auferidas por empresas não-residentes no Brasil |
| Autor(es): | Miguel, Eduardo Luís Durante |
| Primeiro Orientador: | Finkelstein, Cláudio |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a incidência do imposto de renda sobre as atividades desenvolvidas por empresas não residentes no Brasil, buscando sua validade mediante seu confronto com vários conceitos jurídicos, tais como soberania, territorialidade, universalidade, estabelecimento permanente, renda e disponibilidade econômica e jurídica |
| Abstract: | The present work has the purpose of analyzing the incidence of the income tax on the activities developed by enterprises that don t reside in Brazil, searching its validity through the confrontation with many juridic concepts, like sovereignty, territoriality, universality, permanent establishment, gains and economic and juridical availability |
| Palavras-chave: | Imposto de renda de pessoa juridica Tributação de pessoas jurídicas não-residentes no Brasil Direito tributario internacional Empresas multinacionais -- Brasil Pessoa juridica -- Impostos -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Miguel, Eduardo Luís Durante. A tributação das rendas auferidas por empresas não-residentes no Brasil. 2007. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7641 |
| Data do documento: | 14-Set-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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