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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7825| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Os princípios jurídicos como calibradores das relações contratuais de consumo |
| Autor(es): | Vieira, Luís Antônio |
| Primeiro Orientador: | Pugliesi, Marcio |
| Resumo: | O presente trabalho almeja um estudo acerca dos Princípios Jurídicos para, em primeiro lugar, reconhecê-los como normas jurídicas de amplitude maior, procurando assim melhor compreendê-los. Essa análise inicial também tem o desiderato de reconhecer a importância desses Princípios na composição da Carta Magna, e de que forma influenciam, de maneira mais específica, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). É notável que as Constituições Contemporâneas possuem em sua essência essas normas de valores supremos que dão sustentáculo a toda ordem jurídica vigente, que além de servirem de balizas inspiradoras para as demais codificações infraconstitucionais, têm sua importância reconhecida na harmonização das relações contratuais e na definição do papel do Estado em face das vicissitudes do mercado e da Economia. Atualmente, o consumo se transformou em sinônimo de qualidade de vida, ou seja, criou-se uma realidade na qual o indivíduo é impulsionado a adquirir produtos e serviços para se sentir dignamente inserido no contexto social. Evidentemente que o legislador sensível a esse fato, cria o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que, ao receber o influxo principiológico constitucional, desenvolve sua ordem específica de Princípios, que vai proporcionar um tratamento mais equilibrado nos contratos de consumo, que se tornaram instrumentos corriqueiros de circulação de riquezas na sociedade massificada |
| Abstract: | The present work aims a study about the Judicial Principles to, in first place, recognize them as judicial standards of a higher range, and to provide a better comprehension of them. This initial analysis also ha the desire to recognize the importance of theses Principles in the composition of the Magna Carta, and how they influence, in a specific way, the Consumer Rights. It is remarkable that the Contemporary Constitutions have in their essence the standards of supreme values which supports the whole effective judicial order, and besides serving as inspiring landmarks to other inferiors codifications, also have their importance recognized in the harmonization of the contractual relations and in the definition of the role of the State subjected to the vicissitudes of the market an the Economy. Currently, the consumption has became a synonym of quality of life, that is, it was made a reality in which the individual is propelled to acquire products and services to feel worthy inserted in the social context. It is evident that the legislator sensible to this fact, creates the Consumer Rights, which, by receiving the constitutional influx of Principles, develops its specific order of principles, which will provide a more balanced treatment in the consumer contracts, which has became a current instruments for wealth circulation in society of mass consumption |
| Palavras-chave: | Princípios jurídicos Relações contratuais Consumo Defesa do consumidor -- Leis e legislacao -- Brasil Norma juridica Brasil -- [Codigo de defesa do consumidor (1990)] |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Vieira, Luís Antônio. Os princípios jurídicos como calibradores das relações contratuais de consumo. 2007. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7825 |
| Data do documento: | 6-Nov-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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