Penhor Rural: Aspectos relevantes e anotações sobre a cédula de produto rural

Lessa, Paulo Inácio Helene

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Lessa, Paulo Inácio Helene	-
dc.contributor.advisor1	Nanni, Giovanni Ettore	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:26:27Z	-
dc.date.available	2005-05-03	-
dc.date.issued	2005-05-20	-
dc.identifier.citation	Lessa, Paulo Inácio Helene. Penhor Rural: Aspectos relevantes e anotações sobre a cédula de produto rural. 2005. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7886	-
dc.description.resumo	Cuida a respeito do penhor rural a partir de alguns dos seus aspectos mais relevantes e suas vicissitudes. Como tema inserido no direito civil, o trabalho se inicia tratando das fontes do direito civil e cláusulas gerais do sistema moderno, tais como a dignidade da pessoa humana, autonomia privada, boa-fé objetiva, função social da propriedade e dos contratos. Diante da natureza jurídica do penhor rural trata em seguida dos direitos reais e peculiaridades desses direitos como garantia de outras obrigações, suas espécies e objeto. Propriamente no penhor rural, que engloba o penhor rural e o pecuário, tratou-se de seus requisitos (subjetivos, objetivos, formais e de conteúdo), formas de constituição, modificação e extinção, bem como ocorrências nas obrigações e seus reflexos no penhor. Foram abordadas as obrigações garantidas por penhor rural a partir de seus títulos de constituição, tratando do contrato e dos títulos de crédito garantidos pela espécie, dando-se especial ênfase à Cédula de Produto Rural, em razão da sua larga ocorrência e do parco tratamento doutrinário. Após, foram abordados alguns temas processuais, como forma de proteção, a medida cautelar para proteção da garantia e, para satisfação do crédito, a medida executiva. Por fim, cuidou-se de verificar alguns aspectos penais do desvio de bens objeto de penhor, tanto na esfera civil, a questão do depositário infiel, e, no âmbito penal procurou-se esclarecer a respeito do tipo penal de defraudação do penhor.	por
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15305/Penhor%20Rural.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	Execução de Coisa Incerta	por
dc.subject	Penhores agrícolas	por
dc.subject	direito civil	por
dc.subject	direitos reais de garantia	por
dc.subject	cédula de produto rural	por
dc.subject	CPR	por
dc.subject	arresto	por
dc.subject	execução de coisa incerta	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	por
dc.title	Penhor Rural: Aspectos relevantes e anotações sobre a cédula de produto rural	por
dc.type	Dissertação	por
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