REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A nova ordem de vocação hereditária
Autor(es): Corrêa, Maria Helena
Primeiro Orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: O presente trabalho focalizará o livro V da parte especial do Código Civil, que é dedicado ao direito das sucessões, no que se refere a nova ordem da vocação hereditária, a qual inclui o cônjuge como herdeiro necessário. O novo Código Civil procurando atender de forma efetiva, o mais justo anseio da sociedade brasileira, alterou a posição do cônjuge na vocação hereditária, passando a condição de herdeiro necessário, concorrendo com os descendentes e ascendentes. Tal alteração acabou com o chamado direito de sangue. O cônjuge foi amparado, recebendo condição hereditária mais benéfica. Ficou demonstrado que o vínculo conjugal, onde predomina a afeição e a intimidade entre marido e mulher, não é inferior ao vínculo da consangüinidade. A inclusão do cônjuge entre os herdeiros necessários demonstra a intenção do legislador em prestigiar e incentivar o casamento. Nosso objetivo é o de fazer uma análise sobre os reflexos dessa mudança no direito patrimonial da família, com a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário. Com o intuito de alcançar nosso objetivo, procuraremos mostrar: as raízes históricas da sucessão legítima ; dar uma visão geral do direito sucessório no Brasil; destacar a ordem da vocação hereditária à luz da lei vigente e anterior, bem como com o direito comparado, sem deixar de analisar os institutos, não menos importantes, como colação, deserdação e indignidade.
Abstract: The present work shall focus on book V of the special part of the Civil Code that is dedicated to the Successions Law, regarding the New Hereditary Vocation Order that includes the spouse as necessary heir. The New Civil Code trying to in an effective form attend the fairer longing of the Brazilian society, has changed the position of the spouse in the hereditary vocation, passing to the condition of necessary heir, competing in the same level with the descendants and ascendants. Such change ended with the so-called blood right. The spouse was protected, receiving a more benefic hereditary condition. It has been shown that the conjugal relationship, where prevails the affection and privacy between husband and wife, is not lower than the consanguinity relationship. The inclusion of the spouse among the necessary heirs shows the intention of the legislator in giving prestige to and encouraging the marriage. Our aim is making an analysis on the consequences of this change in the patrimonial right of the family, with the inclusion of the spouse as necessary heir. Aiming to reach our purpose, we shall try to show the historical roots of the legal succession; give an insight on the succession right in Brazil; emphasize the Order of the hereditary vocation in face of the current and previous law, as well as the comparative law, without failing to analyze the institutes, not less important, of collation, disinheritance and indignity
Palavras-chave: Herança e sucessão
Ordem de vocação hereditária
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Corrêa, Maria Helena. A nova ordem de vocação hereditária. 2005. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7914
Data do documento: 17-Mai-2005
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