REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O sindicato de trabalhadores e a convenção coletiva de consumo: estudo sobre a legitimidade do sindicato de categoria profissional para celebrar a convenção coletiva de consumo
Autor(es): Ramos Junior, Arnaldo Leonel
Primeiro Orientador: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Resumo: O ano de 1.990, primeiro ano da última década do século, é também o ano do consumidor brasileiro, pois foi editado o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), entre as inumeráveis contribuições que trouxe para o movimento consumeirista nacional, destacamos a Convenção Coletiva de Consumo (art. 107) que possibilitou a normatização das relação de consumo, privadamente. O Título V do Código dispôs sobre a Convenção Coletiva de Consumo, os legitimados para o pacto de consumo, o objeto, o campo de aplicação, e a natureza jurídica do instrumento normativo. Todavia, não referiu-se expressamente ao sindicato profissional como legitimado. Assim, a presente dissertação pretende demonstrar que o legislador optou por legitimar a entidade sindical, enquanto associação civil. E, para demonstrar que o sindicato está legitimado, o presente trabalho busca, nas raízes da história do movimento sindical, as razões que fundamentam o estudo ora apresentado. Iniciaremos o estudo com uma alusão à mitologia grega, para posteriormente construir um esboço histórico sobre o surgimento das associações sindicais. Elegemos para o estudo no direito comparado a Inglaterra, por ser o berço da liberdade sindical, e a Itália por ter sido paradigma do modelo sindical brasileiro. Ainda no campo histórico, estudaremos a organização sindical à luz de todas as constituições brasileiras. Analisaremos por fim a estrutura sindical, a Convenção Coletiva de Trabalho e os legitimados para celebrar este instrumento normativo. Concluindo, demonstraremos que o sindicato de categoria profissional está legitimado para o processo de negociação nas relações de consumo e, conseqüentemente, para celebrar a Convenção Coletiva de Consumo
Abstract: The year of 1990, the first of the last decade, is also the year of the Brazilian consumer, because in this year The Consumer s Defense Code was edited (Law 8.078/90). The Consumer s Defense Code (Law 8.078/90), among the innumerable contributions it brought to the national consumerist movement, we point out the Collective Consume Convention (article 107) that has made the regulation of the private consume relations possible. The Code s Title V disposes about the Collective Consume Convention, the legitimated for the consume agreement, the object, the enforcement field, and the juristic nature of the regulating instrument. Yet, it hasn t expressly referred to the professional trade-union as a legitimated one. Thus, the present dissertation intends to demonstrate that the legislator has opted for legitimating the union entity while a civil association. And, to demonstrate that the trade-union is legitimated, the present dissertation searches in the roots of the trade-union history the reasons that found the study here presented. We shall start the study alluding the Greek mythology in order to subsequently construct a historic drawing about the appearance of the trade-union associations. We elect for the study on the comparative law England, because it is the birthplace of the union liberty, and Italy because it was the paradigm of the Brazilian union model. We shall still study in the historic field the union organization in relation to all the Brazilian constitutions. We shall analyze at last the trade-union structure, The Collective Work Convention and the legitimated ones to celebrate this regulating instrument. We shall demonstrated, in conclusion, that the trade-union of professional category is legitimated for the process of negotiation in the consume relations and, consequently, to celebrate The Collective Consume Convention
Palavras-chave: associação civil
conflito de trabalho
movimento sindical
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Ramos Junior, Arnaldo Leonel. O sindicato de trabalhadores e a convenção coletiva de consumo: estudo sobre a legitimidade do sindicato de categoria profissional para celebrar a convenção coletiva de consumo. 2000. 257 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8251
Data do documento: 30-Mar-2000
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