REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	Teoria da inconstitucionalidade das leis: causas e conseqüências da antinomia entre lei e constituição
Autor(es):	Tavares, André Ramos
Primeiro Orientador:	Bastos, Celso Ribeiro
Resumo:	O presente trabalho versa tema não pouco polêmico no seio doutrinário: a inconstitucionalidade das leis. Dentre os vários enfoques que este tema propicia, julgou-se mais correto encarar o fenômeno do ponto de vista da validade dos atos jurídicos em geral, dentre os quais encartam-se as leis. É por isto que, a par de justificar a relação de inconstitucionalidade entre normas de diferente estalão, a partir de conceitos estruturais do Direito, expõe-se também, em sua linhas gerais, a teoria da validade dos atos jurídicos. Aqui, oferece-se à análise os elementos que conformam a validade de uma lei à Constituição. Identificados os elementos, passa-se à caracterização da inconstitucionalidade, dentro dos limites propostos inicialmente (inconstitucionalidade das leis). A seguir, busca-se realizar uma tipologia da inconstitucionalidade, apontando as hipóteses mais freqüentes de sua ocorrência, bem como possibilitando um maior aclaramento da noção de inconstitucionalidade das leis. A partir de então, passa-se a expor as conseqüências que advêm da constatação da ocorrência da inconstitucionalidade, desde as sanções propriamente ditas (e aqui as grandes categorias admitidas são a nulidade e a anulabilidade), assim como conseqüências desencadeadas a partir da aplicação (eficácia) que determinada lei possa ter obtido no mundo jurídico ou no mundofático. Por fim, é exposta e analisada a situação do ordenamento jurídico pátrio, com a indicação de suas peculiaridade, bem como das controvérsias existentes, sem se descurar das conclusões gerais tomadas ao longo do estudo, aplicando-as ao sistema brasileiro
Palavras-chave:	Direito constitucional Anulabilidade Atos juridicos Norma Nulidade Ordenamento juridico
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Tavares, André Ramos. Teoria da inconstitucionalidade das leis: causas e conseqüências da antinomia entre lei e constituição. 1998. 334 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1998.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8252
Data do documento:	30-Nov-1998
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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