REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8305
Tipo: Dissertação
Título: Mandado de segurança: o procedimento mandamental em matéria tributária federal sob o enfoque do devido processo legal
Autor(es): Moretto, Renata Cristina
Primeiro Orientador: Nunes Júnior, Vidal Serrano
Resumo: Versa a presente dissertação sobre o devido processo legal no procedimento da ação de mandado de segurança, no sentido de se estudar a regularidade do procedimento de tal ação, sendo adequado ao devido processo legal o procedimento previsto na lei que regulamenta o dispositivo constitucional que prevê o mandado de segurança (Lei nº 1.533/51, que regulamenta o artigo 5º, LXIX). Para tanto, estudamos o devido processo legal, o mandado de segurança e todos os seus aspectos formais, com suas especificidades e matéria tributária
Abstract: This dissertation treats the due process of law in the procedure of the action of the mandamus, in the sense of studying the regularity of the procedure of such action, being appropriate to the due process of law the procedure prescribed by the law regulating the constitutional device that provides the due process of law (Law Nr. 1.533/51, which regulates Article 5, LXIX). To that end, we have studied the due process of law, the mandamus and all its formal aspects, along with its specificities and tax matters
Palavras-chave: Lei nº 1.533/51
Constituição Federal
Mandamus
Due process of law
Law No. 1.533/51
Federal Constitution
Brasil [Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951]
Devido processo legal -- Brasil
Mandado de seguranca -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Moretto, Renata Cristina. Mandado de segurança: o procedimento mandamental em matéria tributária federal sob o enfoque do devido processo legal. 2008. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8305
Data do documento: 17-Set-2008
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Renata Cristina Moretto.pdf
  Restricted Access
636,65 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.