REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCesário, Kone Prieto Furtunato-
dc.contributor.advisor1Coelho, Fábio Ulhoa-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:28:21Z-
dc.date.available2005-05-31-
dc.date.issued2005-06-06-
dc.identifier.citationCesário, Kone Prieto Furtunato.Licença de uso de marca e sua exploração. 2005. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8417-
dc.description.resumoO presente trabalho é uma análise do licenciamento como uma forma de transmissão dos direitos marcários, por meio do estudo das correntes sobre a natureza jurídica, conceitos e funções exercidas pela marca, especialmente, as funções distintivas, de indicação de origem e publicitária. Os tópicos citados foram necessários para analisar a evolução e as conseqüências do conceito de transmissão autônoma da marca, na legislação nacional e nas principais correntes estrangeiras, a saber: da Itália, da Alemanha, da França e da Inglaterra, até os tratados internacionais vigentes no Brasil sobre propriedade intelectual. A respeito do contrato de licença de marca, foram abordados aspectos sobre sua natureza, questionando algumas teorias sobre esta, como: Locação, Arrendamento, Usufruto, Transmissão Limitada e Contrato de Sociedade. Foram estudados também os conceitos do contrato de licença, breve distinção com a cessão, para sua adequação ao estudo de suas características essenciais, como: Gratuidade ou Onerosidade, Comutatividade, Bilateralidade e Continuidade. E ainda foram abordados aspectos da averbação da licença perante o INPI (instituto Nacional da Propriedade Industrial) e o posicionamento desse instituto. Finalmente, o contrato de merchandising como uma forma de licença de marca que visa a exploração do valor publicitário em contraposição com a licença tradicional de marca que explora o valor distintivopor
dc.description.resumoO presente trabalho é uma análise do licenciamento como uma forma de transmissão dos direitos marcários, por meio do estudo das correntes sobre a natureza jurídica, conceitos e funções exercidas pela marca, especialmente, as funções distintivas, de indicação de origem e publicitária. Os tópicos citados foram necessários para analisar a evolução e as conseqüências do conceito de transmissão autônoma da marca, na legislação nacional e nas principais correntes estrangeiras, a saber: da Itália, da Alemanha, da França e da Inglaterra, até os tratados internacionais vigentes no Brasil sobre propriedade intelectual. A respeito do contrato de licença de marca, foram abordados aspectos sobre sua natureza, questionando algumas teorias sobre esta, como: Locação, Arrendamento, Usufruto, Transmissão Limitada e Contrato de Sociedade. Foram estudados também os conceitos do contrato de licença, breve distinção com a cessão, para sua adequação ao estudo de suas características essenciais, como: Gratuidade ou Onerosidade, Comutatividade, Bilateralidade e Continuidade. E ainda foram abordados aspectos da averbação da licença perante o INPI (instituto Nacional da Propriedade Industrial) e o posicionamento desse instituto. Finalmente, o contrato de merchandising como uma forma de licença de marca que visa a exploração do valor publicitário em contraposição com a licença tradicional de marca que explora o valor distintivopor
dc.description.abstractThe present work is an analysis of the license as a form of trademark rights transfer. It does so by means of the study of doctrines about the legal nature, definitions and functions exercised by the mark, especially, the distinctive, origin indication and advertising functions. These topics were necessary to analyze the evolution and the consequences of the concept of autonomous transfer of the mark, in the national legislation in the main foreign doctrines, namely the Italian, the German, the French and the English, and the international treaties on intellectual property that are in force in Brazil. Regarding the trademark license agreement, aspects about its nature were addressed, questioning some theories on it, such as: Lease, Leasing, Usufruct, Limited Transfer and Partnership Agreement. The definitions of license agreement were also studied, with a brief distinction from the assignment, for its adaptation to the study of their essential characteristics, such as: gratuitous or onerous, commutative, bilateral and continuous. The work also deals with the recordal of the license agreement before INPI (Brazilian Patent and Trademark Office) and the entity s understanding on this matter. Finally, the merchandise agreement is considered as a kind of trademark license that aims at the exploitation of the advertising value, in contrast to the traditional trademark license agreement, which exploits the distinctive value of the mark.eng
dc.description.abstractThe present work is an analysis of the license as a form of trademark rights transfer. It does so by means of the study of doctrines about the legal nature, definitions and functions exercised by the mark, especially, the distinctive, origin indication and advertising functions. These topics were necessary to analyze the evolution and the consequences of the concept of autonomous transfer of the mark, in the national legislation in the main foreign doctrines, namely the Italian, the German, the French and the English, and the international treaties on intellectual property that are in force in Brazil. Regarding the trademark license agreement, aspects about its nature were addressed, questioning some theories on it, such as: Lease, Leasing, Usufruct, Limited Transfer and Partnership Agreement. The definitions of license agreement were also studied, with a brief distinction from the assignment, for its adaptation to the study of their essential characteristics, such as: gratuitous or onerous, commutative, bilateral and continuous. The work also deals with the recordal of the license agreement before INPI (Brazilian Patent and Trademark Office) and the entity s understanding on this matter. Finally, the merchandise agreement is considered as a kind of trademark license that aims at the exploitation of the advertising value, in contrast to the traditional trademark license agreement, which exploits the distinctive value of the mark.eng
dc.description.sponsorshipPontificia Universidade de São Paulo-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17345/Dissertacao_LicencaMarca_Protegida_3jun05.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectmarkeng
dc.subjectfunctioneng
dc.subjectdefinitioneng
dc.subjecttransfereng
dc.subjectassignmenteng
dc.subjectlicenseeng
dc.subjectrecordaleng
dc.subjectadvertisingeng
dc.subjectmerchandising.eng
dc.subjectMarca registradapor
dc.subjectDireito comercialpor
dc.subjectfunçãopor
dc.subjecttransmissãopor
dc.subjectcessãopor
dc.subjectlicençapor
dc.subjectaverbaçãopor
dc.subjectpublicidadepor
dc.subjectmerchandisingpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpor
dc.titleLicença de uso de marca e sua exploraçãopor
dc.title.alternativeLcensing of Trademark and its exploitationeng
dc.typeDissertaçãopor
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