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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8464| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Direito à integridade psíquica |
| Autor(es): | Latorre, Alexandre José Martins |
| Primeiro Orientador: | Diniz, Maria Helena |
| Resumo: | O presente trabalho cuida do direito à integridade psíquica e de sua tutela, preventiva e reparatória. De início, demonstra-se a existência de um direito à integridade psíquica como direito privado da personalidade, segundo interpretação do artigo 12 do Código Civil, desenvolvida consoante diversos dispositivos legais, constitucionais, entre eles os que se referem ao princípio da dignidade humana e direito à saúde, e infraconstitucionais, e, também, pelas características da natureza humana, auridas da filosofia e psicologia. Em seguida, trata-se de sua tutela no âmbito do direito privado, partindo-se da definição e caracterização do dano à integridade psíquica, cognominado dano psíquico, com comentários a questões. alusivas à sua prova. Postos esses aspectos gerais da tutela, foram abordadas, separadamente, as espécies preventiva e reparatória, realçando-se, quanto à primeira, sua eficácia e, sobre a segunda, o "quantum" indenizatório. Por fim, versou-se acerca da tutela desse direito nos ordenamentos argentino, português, francês e italiano, salientando-se suas semelhanças e diferenças com o sistema jurídico pátrio |
| Abstract: | The present work deals with the right to psychic integrity and its guardianship, preventive and reparatory. Initially, the existence of a right to psychic integrity is demonstrated as a private law of the personality, according to the interpretation of article 12 of the Civil Code, developed consonant with diverse legal devices: constitutional, arnongst thern the ones that relate to the principIe of dignity of the hurnan being and right to health, and infra-constitutional, and also, for the characteristics of the hurnan nature, extracted frorn philosophy and psychology. Following that, the right is about its guardianship in the scope of the private law, branching frorn the definition and characterization of the darnage to psychic integrity, called psychic darnage, with. comentaries to allusive questions to its test. Ranks these general aspects of the guardianship, they had been addressed, separately, the species preventive and reparatory, ascending, about the first one, its effectiveness and, on seconc', the "quanturn" reparatory. Finally, it was turned to the guardianship of this right in the orders Argentine, Portuguese, French and Italian, ascending its similarities and differences with the native legal systern |
| Palavras-chave: | Direito civil Direito comparado Integridade psiquica |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Latorre, Alexandre José Martins. Direito à integridade psíquica. 2004. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8464 |
| Data do documento: | 30-Nov-2004 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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