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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8900| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O direito de opção de compra e dificuldades concretas para a proteção do interesse do titular, especialmente na esfera do direito imobiliário |
| Autor(es): | Peres, Tatiana Bonatti |
| Primeiro Orientador: | Nanni, Giovanni Ettore |
| Resumo: | Essa dissertação estuda o contrato de opção de compra. Seu objetivo principal é analisar as limitações e deficiências para a utilização adequada das opções de compra, especialmente na esfera do Direito Imobiliário. A pesquisa investigou as diferentes teorias acerca da natureza jurídica da opção de compra no direito nacional e estrangeiro (em Portugal, Espanha e Itália), bem como o funcionamento da opção de compra em sistemas jurídicos nos quais lhe foi dispensada alguma regulamentação, ainda que geral ou incipiente. Os resultados mostram que a necessidade de se regulamentar a opção é verdadeira exigência social, não apenas para prestigiar tal contrato, mas também para assegurar que os direitos das partes de um contrato de opção sejam adequadamente preservados e protegidos. É uma reclamação da função social do contrato de opção e da própria justiça |
| Abstract: | This dissertation studies the call option agreement. Its main objective is to analyze the limitations and inefficiencies in the use of the call options, particularly in the field of real estate law. The research comprises different doctrines on the legal nature of the call option in local and foreign law (in Portugal, Spain and Italy), as well as the use of the option in the legal systems that have regulated it, even only in a general or unsophisticated manner. The results show that the need to regulate the call option as a real social demand, not only for the prestige of such agreement, but also to ensure that the rights of the parties to a call option agreement are properly preserved and protected. It is a demand of the social function of the agreement, and of justice itself. |
| Palavras-chave: | Contrato de opção de compra Função social dos contratos Call option agreement Real estate law Social function of the agreements Good faith Boa-fe (Direito) Contratos Compra e venda de bens inoveis Direito imobiliario |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Peres, Tatiana Bonatti. O direito de opção de compra e dificuldades concretas para a proteção do interesse do titular, especialmente na esfera do direito imobiliário. 2010. 204 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8900 |
| Data do documento: | 3-Mar-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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