Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/9061| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Direitos fundamentais do contribuinte: limitações ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado |
| Autor(es): | Kushiyama, Douglas Kakazu |
| Primeiro Orientador: | Carrazza, Roque Antonio |
| Resumo: | O presente trabalho trata dos direitos fundamentais dos contribuintes versus supremacia do interesse público sobre o privado. Faz-se uma análise dos princípios constitucionais tributários e dos princípios interpretativos. Após, são analisados os direitos dos contribuintes, especificamente alguns dos artigos do projeto de Código de Defesa do Contribuinte, e os deveres dos contribuintes. Procura-se definir o que seria a Administração Pública e o interesse público (primário e secundário). Conclui-se que o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado não é aplicável ao direito tributário. Por fim, analisa-se jurisprudência como forma de comprovação empírica ou mesmo como crítica à aplicação do princípio em tela |
| Abstract: | This paper addresses the taxpayers fundamental rights versus the supremacy of public rights over private rights. It analyses constitutional tax and interpretative principles. Then it analyses taxpayers rights and some of the articles in the taxpayer protection bill as well as taxpayers obligations. It seeks to define what Public Administration and public interest (primary and secondary) are. It concludes that the principle of supremacy of public interest over private does not apply to tax law. Finally, it analyses jurisprudence as empirical evidence or even criticism of the application of the principle in question |
| Palavras-chave: | Direitos e deveres dos contribuintes Interesse público Supremacia do interesse público sobre o privado Fundamental rights Taxpayers rights and obligations Public administration Public interest Supremacy of public interest over private interest Administracao publica -- Brasil Contribuintes (Direito tributario) -- Direitos fundamentais -- Brasil Direitos fundamentais -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Kushiyama, Douglas Kakazu. Direitos fundamentais do contribuinte: limitações ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. 2010. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9061 |
| Data do documento: | 1-Jun-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Douglas Kakazu Kushiyama.pdf Restricted Access | 1,32 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.