REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorNakamura, Miliana Sanchez-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4446831P6por
dc.contributor.advisor1João, Paulo Sérgio-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:30:35Z-
dc.date.available2010-08-31-
dc.date.issued2010-06-24-
dc.identifier.citationNakamura, Miliana Sanchez. Análise da equiparação salarial no trabalho artístico do ator a partir da fenomenologia dos fatos jurídicos. 2010. 147 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/9106-
dc.description.resumoA equiparação salarial é uma regra jurídica que tem como origem princípios de igualdade que objetivam coibir atos discriminatórios, alcançar a justiça social e incentivar tratamentos isonômicos aos empregados. Neste contexto, a regra da equiparação salarial se estende, em um primeiro momento, a todos os empregados indistintamente. O presente trabalho analisa o universo do trabalho artístico do ator, com os fatos a ele relacionados, para, aí então, por meio da aplicação da Teoria da Fenomenologia dos Fatos Jurídicos, verificar, dentro do rigor legal, se há incidência do suporte fático da norma, quando se compara o trabalho de atores. A aplicação da Teoria da Fenomenologia dos Fatos Jurídicos ao instituto da equiparação salarial do trabalho artístico do ator objetiva servir como instrumento auxiliar de análise aos operadores do direito em relação à categoria profissional dos atores, diminuindo, assim, a insegurança jurídica gerada pela não uniformidade de entendimentos até então sobre o temapor
dc.description.abstractSalary parity is a legal obligation deriving from principles of equality that aims to prevent discrimination in the workplace and to get the social justice and the equality to employees. For all this, in the first moment, the salary parity rule is applied indiscriminately to all employees. This work analyzes the world of actor s artistic job, with all related facts in this job, using the phenomenology theory of legal facts for checking if in this case there is phatic support when the work of one actor is comparable with the work of another actor. The phenomenology theory of legal facts has been applied to the analysis of salary parity in the acting industry in order to help law professionals to analyze and to understand the facts related to the world of actor s artistic job, diminishing the legal uncertainty generated by the lack of consensus regarding the mattereng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17936/Miliana%20Sanchez%20Nakamura.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectEquiparação salarialpor
dc.subjectTrabalho artísticopor
dc.subjectTrabalho do atorpor
dc.subjectPrincípio da igualdadepor
dc.subjectSalary parityeng
dc.subjectArtistic jobeng
dc.subjectActor s jobeng
dc.subjectPrinciples of equalityeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpor
dc.titleAnálise da equiparação salarial no trabalho artístico do ator a partir da fenomenologia dos fatos jurídicospor
dc.typeTesepor
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