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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Out-2007Súmula vinculante: um novo controle de constitucionalidadePelicani, Rosa BenitesDissertação
25-Mai-2007Segurança jurídica e vinculação das decisões judiciais: análise da relação entre a formação da coisa julgada e a súmula vinculante no direito brasileiroCôrtes, Osmar Mendes PaixãoTese
13-Jun-2007Regime de previdência complementar: natureza jurídico-constitucional e seu desenvolvimento pelas entidades fechadasPulino, DanielTese
25-Jun-2007O artigo 110 do Código Tributário Nacional: alteração de conceitos e definições do sistema jurídicoAraujo, Ana Clarissa Masuko dos SantosDissertação
15-Mai-2007Crime de violência sexual: objeto jurídico e a tese unitáriaFuhrer, Maximiliano Roberto ErnestoTese
14-Jun-2007O imposto sobre a renda nas aplicações realizadas em fundos de investimentoBritto, Márcio Maia deDissertação
29-Abr-2005Inversão do ônus da prova no processo penal brasileiro em face da criminalidade moderna: um estudo sobre a possibilidade do uso desse mecanismo de decisão no campo penalMonnerat, Carlos FonsecaTese
23-Mai-2007Hannah Arendt - entre o passado e o futuro da política e do direito: autoridade, legitimidade, violência e poderHsiao, MarceloDissertação
4-Jun-2007Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementarMazará, Lucia Helena Santana D'AngeloDissertação
15-Jun-2007Direito à educação: o real, o possível e o necessário: a doutrina da proteção integralKanthack, Elizabeth DiasTese

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