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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Out-2009O planejamento tributário e a fraude à leiPinho, João Ricardo Nunes Dias deDissertação
18-Nov-2008A prescrição penal como fator criminógeno: possibilidade e necessidade de reformas no sistema jurídico-criminal brasileiroSantos, Christiano JorgeTese
30-Mai-2005O princípio da proteção integral e o trabalho da criança e do adolescente no BrasilOliva, José Roberto DantasDissertação
14-Nov-2008A semi-imputabilidade do agente que sofre de amor patológico, tornando-se co-dependente: nova perspectiva para o direito penal brasileiroPilotto, Renata Soares BonavidesTese
7-Nov-2008Entre os cordeiros e os lobos: reflexões sobre os limites da negociação coletiva nas relações de trabalho - a autonomia coletiva privada e a conformação das relações de trabalho no BrasilDias, Carlos Eduardo OliveiraDissertação
10-Nov-2008Controle de constitucionalidade das normas individuais e concretas pelos tribunais administrativos no processo administrativo tributárioArantes, Simone RanieriDissertação
16-Dez-2008Kelsen e Nietzsche: aproximações do pensamento sobre a gênese do processo de formação do direitoCarnio, Henrique GarbelliniDissertação
7-Nov-2008O poder de polícia e a atividade sancionatória nos mercados financeiro e de capitaisVerzola, Antonio CarlosDissertação
28-Nov-2008Do instituto da colação no direito das sucessões brasileiro: aspectos teóricos e práticosAndrade, Maritza Franklin Mendes deDissertação
30-Out-2008Democracia, princípio da publicidade e sistema de poderLopes, Lúcia FerreiraDissertação

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