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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Out-2009Sentenças interpretativas, coisa julgada e súmula vinculante: alcance e limites dos efeitos vinculante e erga omnes na jurisdição constitucionalAbboud, GeorgesDissertação
22-Out-2008O acesso a medicamentos como direito humano fundamentalGrou, Karina BozolaDissertação
23-Set-2008O patrimônio ecológico ante as Convenções Rio-92: (legado ambiental positivo: a métrica ambiental universal e os novos mecanismos de mercado baseados na Convenção Internacional de Combate à Desertificação)Frangetto, Flavia WitkowskiTese
10-Dez-2008Cadastros de proteção ao créditoSacco Neto, FernandoTese
30-Mar-2001A legitimação do Ministério Público do Trabalho para promover a ação civil pública em defesa dos interesses individuais homogêneos no direito processual do trabalho brasileiroLeite, Carlos Henrique BezerraDissertação
21-Out-2008A ortotanásia e os limites ao dever de agir do médicoSantoro, Luciano de FreitasDissertação
1-Dez-2008Liquidação e cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneosSôro, Carolina de SouzaDissertação
24-Out-2008Integração: o desenvolvimento como conseqüência da integração dos Estados-membros nos paradigmas supranacional e intergovernamentalFurtado, Marina LocciDissertação
1-Jun-2005O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar e o princípio da segurança jurídicaCosta, Cicero Germano daDissertação
20-Out-2008A incidência das contribuições ao programa de integração social e ao financiamento da seguridade social sobre os juros sobre capital próprioJesus, Ricardo Bonfá deDissertação

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