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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Fev-2009O Judiciário como instrumento de transformação social: probidade administrativa, direitos fundamentais, direito processual público e tutelas sumárias efetivasAlves, Francisco Glauber PessoaTese
17-Fev-2009Ponderação, proporcionalidade e tributação ambientalPinto, Keziah Alessandra Vianna SilvaTese
8-Mai-2009Educação, currículo e diretrizes curriculares no curso de direito: um estudo de casoLinhares, Mônica Tereza MansurTese
15-Dez-2008Cumprimento das decisões do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio: análise das medidas de indução e das propostas para seu aprimoramento sob a perspectiva dos países em desenvolvimentoÁrabe Neto, Abrão MiguelDissertação
14-Abr-2009A responsabilidade civil objetiva genérica fundada na atividade de risco: (teoria geral e hipóteses práticas)Souza, Wendell Lopes Barbosa deDissertação
29-Abr-2009Formação dos contratos eletrônicos de consumoCorrêa, Morgana Braz de SiqueiraDissertação
20-Out-2009O princípio da legalidade e os reflexos de decisões administrativas na caracterização das infrações penaisMoraes, Reinaldo Zychan deDissertação
30-Nov-2003Instituições de assistência social e entidades beneficentes de assistência social: similaridade, conceito jurídico e algumas implicaçõesBarros, Júlio da CostaDissertação
30-Nov-2005A nova ordem de vocação hereditáriaGarcia, Cristiano Pereira MoraesTese
30-Nov-2005Uma visão principiológica do processo penal e de sua função educativaFelca, Narcelo AdelquiDissertação

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