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31-Out-2006A Contribuição Social devida pelo empregado: Incidente sobre créditos resultantes de condenação judicial em face do enunciado 368 do TSTCarvalho, Celso Eduardo Lellis de AndradeDissertação
1-Fev-2007O Acordo de Voto em Bloco introduzido pela Lei 10.303/01Janson, Nair Veras SaldanhaDissertação
30-Mar-2003O excesso na legítima defesa na legislação penal brasileiraSafraider, Luís AlbertoDissertação
30-Mar-2005Tombamento: instrumento de proteção do patrimônio culturalRocha Filho, Luiz MunizDissertação
27-Nov-1992Segurança jurídica e tributaçãoMalerbi, Diva Prestes MarcondesTese
14-Mar-2008A improdutividade do imóvel rural como único critério para a desapropriação para fins de reforma agráriaMendonça, Simone Ribeiro deDissertação
22-Fev-2016A proteção dos credores sociais por meio das demonstrações financeiras: um retorno às bases que garantem a responsabilidade limitadaRibas, Roberta de Oliveira e CorvoTese
25-Set-2006Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivasNeustein, Fernando Dantas MottaDissertação
14-Mar-2008O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988Galvão, Flávio Alberto GonçalvesTese
6-Mai-2005O mercado de trabalho, as questões de discriminação da mulher e a responsabilidade social da empresaCampos, Erika Paula deTese

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