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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Fev-2016Interpretação da isenção tributária relacionada aos direitos humanosLibonati Junior, AgeuTese
27-Nov-2006Conflito de interesses entre o meio ambiente natural e o meio ambiente cultural e a prevalência do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana: um caso concretoMuradi, Sandra Mara RibeiroDissertação
2-Dez-2015A natureza da norma fundamental e sua função na constituição do objeto de uma ciência jurídica pura na segunda edição (1960) da Teoria Pura do DireitoCaruso, Basilio Teodoro RodriguesDissertação
25-Nov-2015Aplicabilidade da justiça restaurativa no Direito Penal BrasileiroHueso, Cauê CostaDissertação
30-Dez-1996O conceito constitucional de renda e proventos de qualquer naturezaMosquera, Roberto QuirogaDissertação
9-Jun-2006A negociação coletiva como instrumento de efetividade dos direitos fundamentaisAguiar, Antonio CarlosDissertação
29-Out-2015O efeito rescisório do recurso de revista e o seu cabimento para que o tribunal superior do trabalho atenda sua função de instância extraordinária com base nos princípios constitucionais do processoMonteiro, Carlos Augusto Marcondes de OliveiraTese
16-Nov-2015O compromisso de ajustamento de conduta e o princípio constitucional da eficiênciaFerreira, Mariana CarnaesDissertação
29-Set-2015Direito do trabalho na era da descentralização produtivaCalvet, Otavio AmaralTese
8-Dez-2015Análise sistematizada dos pressupostos recursais no processo do trabalhoCarreira, Cristiane de MattosDissertação

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