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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Dez-2023O enquadramento tributário do streaming no direito brasileiro: e as regras de competência observadas no processo de adequação legislativaFerreira, João MeloTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023A regressividade da tributação sobre consumo e a possível saída por meio da personalização do ICMSGonçalves, Júlia DiasTrabalho de Conclusão de Curso
22-Dez-2023Teoria da imprevisão aplicada aos contratosSalles, Giovanna Ricci YunesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2024Plano de negócios: filial distribuidora de pregosLopes, Izabella CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Dez-2023A teoria dos contratos incompletos aplicada nos contratos de compra e venda de imóveis: análise dos mecanismos de flexibilização contratualOliveira, Marcus Vinicius Pacheco deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-1982O emprego doméstico e a questão racialSouza, Edna Muniz deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2024Políticas públicas para as infâncias e juventudes LGBTI+: contradições e desafios atuaisSena, Letícia Duarte deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Dez-2023Mães no cárcere: uma análise das penas restritivas de liberdade às mães encarceradasOrsolon, Beatriz BragaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2023Direito à dignidade da pessoa humana e à morte: a eutanasia como instrumento de preservação do direito à morte dignaSasaki, Eduardo Shogo MazoniTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2023As garantias, os obstáculos, e os caminhos para a concretização do direito fundamental à moradia na cidade de São PauloLima, Giovanni PasquatoTrabalho de Conclusão de Curso

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