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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Dez-2023Sujeição dos créditos das seguradoras à recuperação judicial: uma análise do fato gerador e das consequências da (extra)concursalidade do crédito das seguradorasBarros, Giselle Fernanda Corujas deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2023Os conflitos de competência na tributação de operações mistas e as soluções do ordenamento jurídico brasileiroBetanho, Maria Fernanda SantosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2023A fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionaisFernandes, José Marcelo Leal de OliveiraDissertação
28-Mar-2023Convenções processuais e negócios imobiliáriosGuedes, Fábio Tadeu FerreiraDissertação
7-Mar-2023Os deveres jurídicos do Estado brasileiro na efetivação do direito à moradia adequada como critérios para a elaboração e implementação de políticas públicas habitacionaisMirra, Ana Beatriz Ribeiro David ValeryDissertação
1-Set-2023A culpabilidade na caracterização da infração administrativa à ordem econômicaVianna, Rodrigo FrançaDissertação
24-Mar-2023A contratualidade da reversão de bens nas concessões de serviços públicosSimas, Renata Regiane LacerdaDissertação
15-Mar-2023A terceirização por intermédio das cooperativas médicas como instrumento de ampliação das relações de trabalho: uma análise jurisprudencialDalazen, Tayane de Queiroz CachoeiraDissertação
14-Set-2023Tributação e concorrência: análise dos impactos de decisões judiciais em matéria tributária na livre concorrênciaRigotti, Thais ToledoDissertação
14-Set-2023A desigualdade, racismo institucional e a exclusão do negro no processo digitalBandicioli, Sarah do CarmoDissertação

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