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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Abr-2023A cegueira deliberada e sua aplicação no direito penal brasileiroBragagnolo, Danniella FalcettaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023Atuação do Estado na promoção, proteção, e efetivação dos direitos das crianças e adolescentes com deficiência, vítimas de violênciaRamilli, Maria Eduarda QuevedoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2023A exclusão das mulheres do contrato social: o direito como ferramenta de opressãoD'Andrea, Marina de Arruda PintoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2023Medida de segurança no ordenamento jurídico brasileiro e sua inadequação frente à reforma psiquiátricaDecaro, DimitriaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2023Imunidade tributária aos templos de qualquer cultoMatos Junior, Antônio Carlos Marques deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023Colisão entre o direito à vida e à liberdade religiosa: Considerações sobre a recusa na transfusão de sangue pelas testemunhas de JeováCenatti, BrunaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023Mecanismos de profissionalização da empresa familiar no contexto do direito societário brasileiroStoiahov, AndréiaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023A disputa pelo benefício de alimentos e os reflexos ao menor alimentando no caso de inadimplência ou destituição do poder familiarMartin, Letícia FaccoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023O conceito de pessoa com deficiência pelo estatuto da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e as consequências da lei de cotasSantos, Beatriz Granizo CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Mai-2023Debates raciais nos contextos negros evangélicos no Brasil: uma perspectiva históricaAraújo, Douglas José GomesTese

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