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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Mar-2016A interpretação jurídica no Estado Regulador: da legislação racional à administração/jurisdição eficienteFonseca, Gabriel Ferreira daDissertação
11-Mar-2008O mal dos legionários: um diálogo entre o direito ambiental e o direito sanitárioDilguerian, Mirian GonçalvesTese
13-Set-2006O princípio constitucional da prioridade absolutaGonçalves Filho, João GilbertoDissertação
3-Mar-2016Limites do controle do Tribunal de Contas da União sobre contratações públicasAndrade, Débora de Assis PachecoDissertação
30-Mar-2003A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente (Reflexões sobre Metafóras e Paradoxos da Dogmática Privatista Romanista)Castro Junior, Torquato da SilvaTese
9-Mar-2005A multa como mecanismo de efetividade do processo civilKodani, GiselleDissertação
29-Jun-2006Interpretação dos contratos segundo as normas do código civilBenacchio, MarcosDissertação
17-Fev-2016Dignidade sexual como fruto da dignidade da pessoa humana: homossexualidade, prostituição e estuproLima, André Estefam AraújoTese
24-Fev-2016Desenvolvimento econômico e o direito ao mínimo existencial: a moradia como serviço público essencial à concretização da dignidade da pessoa humanaRibeiro, Paulo SérgioDissertação
22-Fev-2016A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humanaRolim, José Francisco de SouzaTese

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