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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Abr-2010Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiroSaito, Estela Rosa FedermannDissertação
11-Mai-2010Considerações sobre a natureza jurídica e a funcionalidade eficacial do Compromisso de Ajustamento de CondutaNery, Ana Luiza Barreto de Andrade FernandesDissertação
4-Jun-2009A regularização fundiária de ocupações e o Código CivilPereira, André LaubensteinDissertação
7-Mai-2010Zonas especiais de interesse social: materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais ocupados por população de baixa rendaRomeiro, Paulo SomlanyiDissertação
26-Mai-2010Competência legislativa em matéria de processo e procedimentoDall Olio, GustavoDissertação
12-Mai-2010O licenciamento urbanístico e ambiental integrado para a regularização fundiária de interesse socialBueno, José Roberto FabbriDissertação
30-Mar-2000Pressupostos da responsabilidade civil objetiva extracontratualBenacchio, MarceloDissertação
26-Mai-2010A responsabilidade do Estado pela irrazoável duração do processo judicialBarbosa, Marcos Antônio PaderesDissertação
27-Mai-2010A evolução metafísica da teoria do delitoAguirre, Eduardo Küpper Pacheco deDissertação
24-Mai-2010A Convenção 158 da OIT à luz da teoria constitucional dos tratados internacionais sobre direitos humanosSabino, João Filipe Moreira LacerdaDissertação

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