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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Jun-2023Protocolo de Palermo e o tráfico de pessoas: estudo comparativo entre a legislação nacional e o ordenamento da Organização das Nações UnidasRizzi, Caio HamaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023O regime jurídico da securitização no ordenamento jurídico brasileiroSchivartche, Felipe RamonTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2023A inconstitucionalidade da manutenção do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da Cofins: o julgamento e a modulação de efeitos do Tema nº 1.125 do STJLima, Edviges Victória Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2023Nexo de causalidade: tratamento das concausas no âmbito do Direito Penal brasileiroRocha, Ayrton Lessa Machado de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2023Código Florestal e o crédito de carbonoHajaj, Jacqueline HannudTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2023A responsabilidade civil das instituições bancárias em face de fraudes ocorridas no sistema de pagamentos instantâneos (“PIX”)Vargas, Kathleen LassoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2023Reflexos das instituições financeiras no processo de recuperação judicial: credor fiduciário perante a Lei nº 11.101/2005Oliveira, Ricardo Yanagizawa Mendes deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2023Direitos Humanos: impactos das empresas transnacionais no Direito InternacionalSantos, Júlia Nascimento SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Os limites do Estado no paradigma positivista neoliberal: uma breve análise das contradições do constitucionalismo formalistaBottino, Antonio BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2023A ampliação do conceito de entidade de classe de âmbito nacional no controle concentrado de constitucionalidade: uma análise da legitimidade ad causam na ADPF 527Caseiro, Luciana da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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