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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Out-2024A imputação da tipicidade subjetiva no delito de receptaçãoMateus, Luis Miguel CastelloTrabalho de Conclusão de Curso
10-Out-2024A inconstitucionalidade do fim da saída temporáriaSilva, Maria Beatriz Maza Grandineti Nunes daTrabalho de Conclusão de Curso
10-Out-2024A responsabilidade criminal de sistemas autônomos controlados por inteligência artificial no direito penal brasileiroRibeiro, Luiz Henrique NóbregaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2024Prisão preventiva e o princípio da presunção de inocênciaTosta, Beatriz Aued MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
15-Nov-2024A justiça penal negociada no âmbito ambiental: a celebração do acordo pela pessoa jurídicaLagazzi, Luiza CamargoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Out-2024Aspectos da ordem econômica constitucional na Lei nº 7.492/1986Freire, Leonardo HaddadTrabalho de Conclusão de Curso
10-Out-2024(Im)possibilidade de condenação de pessoas jurídicas por crime ambiental culposoMorais, Maria Vitória deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Set-2024Imputação objetiva no direito penal econômico: o desvalor jurídico-penal dos negócios empresariais de riscoTorres, Tiago CarusoTese
2-Dez-2024Desafios e perspectivas na inclusão social do indivíduo surdo e deficiente auditivoLima, Lara Menezes deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2024Personal branding: uma abordagem para o desenvolvimento pessoal dos alunos da Pontifícia Universidade Católica de São PauloMaurrique, Anna Beatriz BretasTrabalho de Conclusão de Curso

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