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24-Out-2024A tipificação do crime de importunação sexual através da promulgação da Lei nº 13.178/18 como método de adequação da proteção da dignidade e liberdade sexuais frente a realidade atualToth, Victor Leon de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Out-2024Desafios práticos à implementação do direito ao esquecimento no campo de estudo do direito civil brasileiroBelisse, Geovanna BeatrizTrabalho de Conclusão de Curso
21-Out-2024O direito à propriedade e a possibilidade da usucapião de bens públicosSá, Gustavo de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Out-2024Geraldo de Barros e a construção da abstração na fotografia: um estudo sobre o ensaio FotoformasGonçalves, Augusto Cezar AlvesDissertação
25-Out-2024Vulnerabilidade e o protagonismo da vítima nos crimes de violência doméstica e familiar: o caminho para isonomia no Processo PenalMorelli, Helena BachiegaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2023Um estudo de caso sobre neurodiversidade nas empresasCosta, Camila Takaki daTrabalho de Conclusão de Curso
21-Out-2024A fraude à execução no âmbito do cumprimento de sentença e seus impactos na efetivação da tutela jurisdicionalCosta, Jonanthan de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2024O lugar da natureza na dicotomia: sujeito versus objeto de direitoReis, Raul de Carvalho dosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2024O repente como instrumento de luta socialRoman, Cora Gomes CoteTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2024Sociedade Anônima do Futebol (SAF): a nova gestão no esporte e seus reflexos jurídicosPaulos, Michel Chakur FarahTrabalho de Conclusão de Curso

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