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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Nov-2024Análise do cabimento do Acordo de Não Persecução Penal em crimes ambientais cometidos por pessoas jurídicasArruda, Sophia SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2024Uma análise do fenômeno “ativismo judicial”: a eficiência do sistema de freios e contrapesos na interferência do poder judiciário no poder executivo na concretização de direitos públicos subjetivosLopes, Thiago de ArrudaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2024Análise da efetivação do direito ao esquecimento na era digitalPaula, João Pedro Cesarette deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Out-2024Os impactos da tributação no setor de construção civil com a reforma tributária: um enfoque especial ao ISSCamargo, Catherine Ribeiro SeabraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2024Análise dos reflexos da reforma trabalhista quanto à terceirizaçãoSilva, Hitallu Dias daTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2024A (in)efetividade das cotas de gênero na política brasileira à luz das federações partidáriasLira, Luana deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2024A ação popular como instrumento do exercício da democracia direta no BrasilPapa, Tarcio Paulo DiasTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2024Empreendedorismo digital com o avanço da tecnologia no Brasil durante a pandemia da covid-19Lee, Jeong MinTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2024O divórcio post mortem e seus efeitos pessoais, processuais e patrimoniais no direito civil brasileiroBarreto, Milena RamosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2024Paternidade socioafetiva à luz do direito brasileiro: o valor jurídico do afetoCavalcanti, Michelly CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso

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