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20-Nov-2024Controvérsias do art. 5º, da Lei nº 14.754/23 em relação aos Acordos Internacionais para evitar a dupla tributação celebrados pelo BrasilMelo, Giovana Terçariol Terêncio deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2024Conceito de insumos e insegurança jurídicaSilva, Raphael RebechiTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2024O direito penal como a última ratio e políticas de pão e circo de direito penal no congresso nacionalDelgado, Leonardo JunqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2024Acordo de não persecução penal: análise crítica de sua origem e implementação no processo penal brasileiroFragelli, André Katz ZaguryTrabalho de Conclusão de Curso
21-Out-2024Aplicação do artigo 21 da LINDB na jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoVarela, Érico Muller RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2024Análise da suspensão da exigibilidade do crédito tributário: garantia, depósito e seguro judicialFerreira, Thiago Reid SulahianTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2024Tributação das apostas no BrasilMelo, Enzo MardeganTrabalho de Conclusão de Curso
21-Out-2024Os precedentes administrativos e a Agência Nacional de Energia ElétricaStefani, Enzo Bannwart LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
21-Out-2024A lei das subvenções e a tributação federal de benefícios fiscais estaduais: uma análise constitucional à luz da imunidade recíprocaMacedo, Lucca Campedelli GoffiTrabalho de Conclusão de Curso
21-Out-2024Tributação federal sobre os benefícios fiscais de ICMS: estudo sobre a constitucionalidade da interferência da união na política fiscal dos Estados e do Distrito FederalTeixeira, Jorge Luiz GermanosTrabalho de Conclusão de Curso

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