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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Ago-2025O direito à liberdade de expressão e os limites entre o humor e a ofensaFerraro, Hanna GabrielleDissertação
12-Ago-2025Alteração dos índices da caderneta poupança e a constitucionalidade dos Planos Bresser e VerãoPereira, Alex FariaDissertação
15-Ago-2025A violação de direitos humanos na realização de buscas pessoais e os parâmetros estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos HumanosBusnello, Felipe de CastroDissertação
4-Ago-2025Termo a quo da pretensão indenizatória individual pela prática de cartelSilva, Giovanna Tolentino de AndradeDissertação
21-Ago-2025O poder diretivo do empregador: monitoramento de equipamentos eletrônicos e limites face aos direitos fundamentais do trabalhadorGuidorizzi, João Henrique Costa LeiteDissertação
29-Ago-2025O papel da Defensoria Pública na defesa criminal e o Supremo Tribunal Federal: análise da atuação da Corte Constitucional no enfrentamento das nulidades processuais penaisCastro, Alexandra Pinheiro deDissertação
13-Ago-2025A captura da atenção nas redes sociais: o ambiente midiático e a lógica neoliberalAndrade, Isabela GuimarãesDissertação
27-Ago-2025Princípio da simplicidade no sistema tributárioTorres, Guilherme GregoriDissertação
1-Ago-2025Educação: desafios e avanços na disseminação das estratégias da prevenção combinada do HIV/AIDS em oito países lusófonos diante do contexto do fundamentalismo religioso e conservadorismoSantos, Élida Miranda dosTese
21-Ago-2025O conto do desencanto: entre o direito, a literatura e a ficçãoBarbieri, Rodrigo de Araújo AlcântaraDissertação

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