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25-Nov-2025A legislação aplicável para casos envolvendo a utilização indevida de dados pessoais de titulares brasileiros, por operadores situados na União Européia, por meio de cláusulas-padrão contratuais celebradas por controlador situado no BrasilSchmädel, Viktor Andreas Biondo Ritter Und Edler VonTrabalho de Conclusão de Curso
15-Out-2025ITBI na Iintegralização de bens imóveis no capital social: controvérsia entre o valor venal e o valor declaradoSelzelim, Emily PominTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2025O impacto da carga tributária nas classes socioeconomicamente vulneráveis: uma análise sob a perspectiva da reforma tributária sobre o consumo essencialAlves, Patricia RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2025A tributação da renda advinda das bets: o impacto da regulamentação das apostas esportivasInaoka, Pedro Roberto DonatelliTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2025Uma análise da materialidade do imposto seletivo e de seu caráter extrafiscalNunes, FernandaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2025A L I (n°1): a barreira do mar esfacela Soure, Ilha de MarajóLinares, SophiaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2025A eficácia do direito internacional em face das relações de poder entre estadosCarvalho, Gabriella FestTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2025A construção da marca Lollapaloza por meio do storytelling e do branding para a cultura jovem contemporâneaGodoy, Thais Gigli deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2025Federalismo nominal: análise crítica da centralização federativa na Constituição Federal de 1988 e seus impactos na autonomia dos entes subnacionaisMouallem, Daniele MeloniTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2025Os limites da imunidade parlamentar e o Supremo Tribunal Federal: a disseminação do discurso de ódioNeves, Angelina Vitória Barbosa Teixeira dasTrabalho de Conclusão de Curso

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