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20-Out-2025A interpretação do STF sobre os limites da imunidade parlamentar: entre a proteção institucional e o risco de impunidadeMalaquini, Clara Ornella DeoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Ago-2025Dom Paulo Evaristo Arns: o arcebispo da resistência, dos direitos humanos e do testemunho da fé em Jesus CristoRodrigues, Reginaldo CésarTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2025Reconhecimento facial na segurança pública e o racismo estrutural: análise constitucional do Programa Smart Sampa (Decreto Municipal nº 63.552)Molero Junior, Luciano FinozziTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2025A tutela jurídico-penal da manipulação do genoma humano: análise crítica do tipo penal prescrito no art. 25 da Lei de Biossegurança (Lei n. 11.105/2005)Senatore, Lucas BrandãoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2025A pessoa com deficiência no Brasil: inclusão e desafios educacionais e laboraisPagliara, Lethicia Elen Di Blasio de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2025Internet e Judiciário: aspectos da atuação judicial na vida digitalCarvalho, Luis Felipe Morrone deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2025Responsabilidade civil por sharenting: a exacerbada exposição de crianças e adolescentes nas redes sociaisFaria, Mariana Noronha RomanciniTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2025Limites da liberdade religiosa no BrasilVentura, Guilherme Afonso FrancoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2025Impactos da PEC N. 23/2021Czarnobay, Rafael CamposTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2025A evolução dos direitos trabalhistas no Brasil e os desafios atuais da terceirização e da ‘pejotização’Wu, Liliane Jia YeTrabalho de Conclusão de Curso

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