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27-Nov-2025A criminalização do aborto no Brasil: análise dogmática, de política criminal e do direito comparado à luz do princípio da intervenção mínimaRangel, Beatriz Del FiolTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2025A formalização das relações extramatrimoniais: o pacto de união estável como instrumento de proteção patrimonialCunha, Stephanie NogueiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2025Uma análise da regulamentação dos fundos de investimento em direitos creditórios à luz de casos paradigmáticos da comissão de valores mobiliáriosAguila, Pedro Ferreira GomezTrabalho de Conclusão de Curso
31-Out-2025Tributação de softwares: uma análise sobre a incidência de ICMS x ISS no âmbito da decisão do STF no Tema 590 da Repercussão GeralMolina, Ana Flávia VivarelliTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2025A exploração e gestão econômico-financeira na infância e na adolescência no meio midiático: aspectos patrimoniais e responsabilidade civilFontana, Leonardo CoutoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2025Smart contracts e tokenização na era blockchainFlores, Mariana ZérvasTrabalho de Conclusão de Curso
31-Out-2025A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: os efeitos da modulação pelo STFCury, Catherine MadriñanTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2025Abandono afetivo e a mediação como instrumento de solução de conflitos familiaresMacini, Mariana BoerTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2025A prisão civil dos avós na obrigação alimentarHelito, Izabela JaburTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2025O abuso psicológico e a quebra do vínculo afetivo da filiação: reflexos no dever de alimentos côngruos ao descendenteMontero, Julia Casupa MaranhãoTrabalho de Conclusão de Curso

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