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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Out-2025Análise da constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (TCMDI) em casos com elemento de conexão com o exterior, à luz da Lei 10.705/00 e da Emenda Constitucional nº 132/2023Weiss, Glória StanglerTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2025Amortização fiscal de ágio fundamentado em expectativa de rentabilidade futura: um exame da interposição de “empresas-veículo” e da transferência de ágioToledo, Arthur Litz GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2025Provas digitais e as implicações da teoria do fruto da árvore envenenadaMartinez, Beatriz GuerraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2025Precedente “à brasileira”: a construção de uma teoria nacional dos precedentesPeres, Ana Luisa MerrichelliTrabalho de Conclusão de Curso
27-Out-2025O Direito Internacional Humanitário: aplicação em situações de conflitos armadosMores Neto, CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2025Tráfico internacional de pessoas: histórico, modalidades e normas internacionaisAzevedo, Juliana Delfino deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Out-2025A extrafiscalidade dos tributos como instrumento de defesa do meio ambienteMeniconi, Alice Maria MagalhãesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2025O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual e os tratados internacionais com a União EuropeiaSala, Maria Eduarda VeigaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2025Manipulação digital e violência contra a mulher: deepfakies e os limites ao direito penal no combate à cyberviolênciaTilelli, Gabriella BarlettaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2025O processo de autocompreensão de gênero para pessoas não-bináriasPiranda, Pedro BenazziTrabalho de Conclusão de Curso

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