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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Out-2016Limites à autonomia da vontade nas negociações coletivasVálio, Elessandra dos Santos MarquesTese
28-Set-2016Fórmula 85/95 e a efetividade na prestação da aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS diante da vedação de retrocesso e da transição demográficaHees, Carlos AlexandreTese
26-Out-2016Desconsideração da coisa julgada inconstitucionalPrado, Pedro Pierobon Costa doDissertação
14-Dez-2016O diálogo entre o público e o privado: a (in) efetividade dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social destinados à proteção das famílias na pós-modernidadeSantos, Aline Fagundes dosTese
7-Dez-2016Princípio da preservação da empresa na recuperação judicial: uma análise da sua aplicação na jurisprudênciaPipolo, Henrique AfonsoTese
13-Dez-2016Região metropolitana: governança como instrumento de gestão compartilhadaPires, Lilian Regina Gabriel MoreiraTese
24-Nov-2016Redes sociais na participação democrática: desafios contemporâneos na efetivação dos direitos do e-cidadãoBezerra, Eudes VitorTese
15-Dez-2016Mutação constitucional, entre a interpretação e a Justiça ConstitucionalCortucci, Andréa MancineDissertação
9-Dez-2016Conselho fiscal das sociedades anônimas e o direito de fiscalização da gestão dos negócios sociaisMomo, Vera Amaral CarvalhoDissertação
9-Dez-2016A tendência vinculante das súmulas e orientações jurisprudenciais trabalhistas no sistema civil lawAlmeida, Caroline Zangerolami Garcia Paes deDissertação

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