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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Nov-2025Audiências de custódia: entre a essência do garantismo e o clamor social punitivistaLuna, Valentina DoriaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2025A ilegalidade dos acordos de colaboração premiada obtidos como resultado da coercitividade das prisões preventivas: uma análise jurídica sob a perspectiva do princípio da legalidadeAmador, Michelle NogueiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2025A historicidade do Habeas Corpus e suas limitações no contexto jurisdicional brasileiroPinto, Nicolle CardozoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2025Os limites da produção antecipada de provas e o risco do fishing expedition: uma análise crítica do uso abusivo dos artigos 381 a 383 do Código de Processo Civil de 2015 no contexto atual do JudiciárioFreitas, Rafael Agulha deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2025O impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal na coisa julgada: uma análise à luz do Direito Processual CivilSantos, Fernando Pereira dosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2025A ampliação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no âmbito das ações de família no Tribunal de Justiça de São PauloMainini, Amanda FayadTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2025A função dos embargos de declaração na formação e consolidação de precedentes vinculantes no Código de Processo Civil de 2015Santos, Luan Fernandes dosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2025A prova pericial no processo civil: limites da atuação do perito judicial e do assistente técnicoCrocci, João Paulo DellaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2025Garantias do certificado de recebíveis do agronegócio (CRA)Gomes Filho, Og VilelaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2025Mecanismos de proteção aos participantes de arranjo de pagamento: uma análise à luz da regulação brasileiraPalos, João Pedro PintoTrabalho de Conclusão de Curso

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