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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Mai-2025A proteção do consumidor na extinção dos contratos de incorporação imobiliária por inadimplemento culposo do adquirenteDiógenes, João Victor de HollandaMonografia de Especialização
12-Mai-2025Da tutela da posse exercida por particulares sobre bens públicosMiranda, Sara Silveira deMonografia de Especialização
8-Mai-2025Considerações sobre a aplicabilidade da tokenização no mercado imobiliário brasileiroFreddo, Amanda GabrielaMonografia de Especialização
13-Out-2025O impacto da socioafetividade no direito sucessórioSous, Marcilene Dias Gonçalves deMonografia de Especialização
12-Jun-2025Os meios atípicos de execução: a busca pela efetividade da tutela jurisdicionalSilva, Lawrencce Van Hornn Liberatori daMonografia de Especialização
26-Set-2025Legislação brasileiraChibante, Sofia RodriguesMonografia de Especialização
26-Nov-2025Criminalização do aborto e desigualdade social, reflexos prováveis em comunidades vulneráveisBezerra, Mayara CristinyTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025Tribunal Penal Internacional: a construção da responsabilidade criminal individual no direito internacionalFlor, Ariela SiminovichTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2025O crime de estupro e a proteção da dignidade sexual: análise a partir do “Caso Robinho”Lopes, Bárbara VitorinoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2025Terrorismo no Brasil e o estado de exceção: uma crítica à Lei nº 13.260/2016 sob a perspectiva do direito penal garantistaBrandim, Laís CamposTrabalho de Conclusão de Curso

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