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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Set-2016Uniões estáveis plúrimas e o reconhecimento do direito sucessórioCintra, Najla LopesDissertação
19-Ago-2010Das possibilidades e dos limites para a qualificação jurídica dos solos pelos planos territoriais do municípioJong, Ronald deDissertação
24-Jun-2010Análise da equiparação salarial no trabalho artístico do ator a partir da fenomenologia dos fatos jurídicosNakamura, Miliana SanchezTese
27-Jul-2010As audiências públicas como instrumento de democratização do Supremo Tribunal FederalSilva, Alice Reis Pereira eDissertação
29-Jul-2010Compensação tributária: ilegalidade da imposição de restrições ao aproveitamento do crédito tributário e sua transferência a terceirosRabello, Luzia CorrêaDissertação
5-Set-2005A proteção da moral sexual de crianças e adolescentes no âmbito penal - Lei federal No. 8069/90Rodrigues, Ana Paula da FonsecaDissertação
31-Mai-2010A tutela metaindividual dos direitos definidos em normas constitucionais programáticasDias, Licínia Rossi CorreiaDissertação
1-Jun-2010A modulação dos efeitos temporaris da decisão de inconstitucionalidade proferida em ADInCassini, Renata TorattiDissertação
7-Jun-2010"Desaposentação" e o instituto da "transformação" de benefícios previdenciários do regime geral de Previdência SocialAlencar, Hermes ArraisDissertação
16-Jun-2010Liberdade religiosa e laicidade: evolução histórica e análise constitucionalChehoud, Heloísa Sanches QuerinoDissertação

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