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23-Nov-2025A contribuição do Innocence Project para a discussão sobre erros judiciários e seus reflexos no sistema carcerário brasileiroFranco, Bruna GrimaldiTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025Embargos e reconvenção no procedimento monitório: perspectivas e consequências legaisOliveira, Bruno Pinheiro Sandes deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2025Franchising no Brasil: a cláusula de não concorrência e seus impactos na relação franqueador-franqueadoAndrade, Lara Letícia Tavares MeloTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2025A capacidade civil da pessoa com deficiência: reflexões acerca das modificações trazidas pela Lei 13.146/2015Machado, Izadora Lis Santos Guerra de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2025A utilização de habeas corpus como substituto recursal dos Tribunais SuperioresDivan, Raul RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2025A tributação da Web3: criptoativos, NFTs e outros ativos digitais - uma análise à luz das transformações do direito tributário na era digitalLeone, Bruno NigriTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025A subjetividade dos jurados em suas decisões no Tribunal do JúriKehdi, Gabriela BenattiTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2025Arte como enigmaPorto, Beatriz da CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2025A função jurídica das garantias para o investimento estrangeiro no BrasilTurini, Rafael HrozTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2025Responsabilidade civil: dano à honra e à imagem nas plataformas digitaisViegas, João Pedro GuerraTrabalho de Conclusão de Curso

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