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6-Mar-2026Improbidade administrativa e controle externo exercido pelos Tribunais de Contas: pressupostos de validade e regularidade da competência cientificadoraViana, Ismar dos SantosTese
4-Mar-2026Sucessão do cônjuge e do companheiro sobrevivente: análise da ordem de vocação hereditária e da autonomia na renúncia à condição de herdeiroLima, Isabella Aureli de CamargoDissertação
19-Mar-2026Gênero-especificidade na proteção penal das mulheres aspectos jurídicos e sociológicosDel Rio, Maria Isabel ToledoDissertação
12-Mar-2026Responsabilidade penal da pessoa jurídica e reestruturação societáriaMelo, Matheus BarbosaTese
13-Mar-2026O Arbitramento do preço por terceiro no contrato de compra e vendaMachado Filho, José Augusto BitencourtDissertação
4-Mar-2026O valor probatório do depoimento do agente público investigador no processo penal, à luz dos direitos do acusado, nos termos da Convenção Americana sobre Direitos HumanosAlmeida, Marco Aurélio Gomes deDissertação
19-Mar-2026Função legislativa dos tribunais? um debate à luz dos precedentes e tesesFerreira, Guilherme RichenaDissertação
24-Mar-2026O direito à informação e o dever médico de informar aportes do direito do paciente à teoria civil-consumerista para o incremento da proteção jurídicaMello, Marina Neves de CamposDissertação
3-Mar-2026Dispositivo universitário e o continuum das violências de gênero: uma análise feminista sobre o poder e a opressão contra mulheres no ambiente acadêmicoCaldeira, Mariana CamposDissertação
10-Mar-2026Identidade e segurança registral: análise do direito ao nome no direito brasileiroArcaro, Maria Gabriela CamargoDissertação

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