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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Abr-2014Comitê de representantes de trabalhadores da empresa e o Estado Democrático de Direito como instrumento de efetivação dos direitos fundamentaisSoares, Rodrigo ChagasDissertação
27-Nov-2004A Constituição de 1988 e as normas programticas: uma visão para o futuroGodoy, Maria Luiza Bueno deDissertação
1-Ago-2014Tribunal Penal Internacional e o direito interno brasileiroBueno, Luciana de OliveiraDissertação
7-Nov-2012A responsabilidade processual penal pelo produto que cause perigo de lesão ao consumidor: a prova suficientePrudêncio, Simone SilvaTese
26-Out-2005O auxilio-reclusão no regime geral de previdência socialBenez, DanielaDissertação
12-Nov-2012Aposentadoria especial: análise do instituto com ênfase na conversão de tempo especial no Regime Geral da Previdência SocialOliveira, Diogo Ricardo GoesDissertação
27-Nov-2012Direito indigenista do Brasil: uma análise sob a ótica da teoria da diferença e do perspectivismo ameríndio no tocante à autodeterminaçãoPádua, Luciana Daltro de CastroDissertação
22-Out-2012Processo administrativo previdenciário de benefício: uma análise de seu desenvolvimento e sugestões acerca de sua melhor operacionalizaçãoTriches, Alexandre SchumacherDissertação
25-Out-2012Os direitos fundamentais sociais e o controle judicial das políticas públicasAlonso, Ricardo PinhaTese
28-Nov-2012A relação jurídica da habilitação e reabilitação profissional no direito positivo: responsabilidade do empregador ou da Previdência Social?Alves, Hélio GustavoTese

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