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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Abr-2012Usucapião de direitos reais sobre coisas alheias no ordenamento jurídico brasileiro: aplicação subsidiária das disposições acerca do usucapião da propriedadePazini, Claudio FerreiraTese
21-Mar-2012Bandeiras de conveniência: análise jurídica e econômicaStein, Marcelino AndréDissertação
25-Out-2005A legalidade dos loteamentos fechados à luz do direito positivoCastejón, Fábio SimõesDissertação
21-Mai-2012A inversão do ônus da prova nas ações de alimentos: baseada na teoria geral de inversão do ônus da prova extraível do Código de Defesa do Consumidor e nos princípios constitucionaisHernandes, Bruna MolinaDissertação
30-Mai-2012O processo civil participativo como instrumento para o fortalecimento do estado democrático de direitoGomes, Gustavo GonçalvesDissertação
16-Mai-2012O direito do trabalho e a proteção do trabalho da mulherDias, Edgar Santos TavaresDissertação
14-Mai-2012Aplicação dos direitos fundamentais de 1ª dimensão nas relações jurídicas privadasSantos, Lucas SampaioDissertação
30-Mai-2012A regularização fundiária como diretriz de recuperação ambiental de áreas de preservação permanente nas cidadesBedeschi, LucianaDissertação
23-Out-2013A responsabilidade penal pelo produto em face dos direitos e garantias fundamentaisGiansante, Fábio MarchesoniDissertação
16-Mai-2012Aplicabilidade da arbitragem na incorporação imobiliáriaBezerra, Eudes VitorDissertação

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