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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Nov-2022Incursões em torno da residência alternada na guarda compartilhadaPinto, Carolline Aime Messias GomesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022Acordo de não persecução penalGalli, Larissa Cariolin CortezTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2022A tributação dos Stock Option Plans à luz da hipótese de incidência tributária das contribuições previdenciáriasMarins, Beatriz Scordamaglia FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Out-2022O plano alternativo de credores e a sua (in)constitucionalidadeBuchpiguel, FelipeTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2022A subvalorização do direito humano difuso à segurança alimentar no Brasil: uma análise à luz dos ODS 2 e 3 da Agenda 2030 da ONUMehmeri, Virna ReisTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2022A flexibilização das relações trabalhistas no teletrabalho: uma análise do reconhecimento de quadros psicológicos como acidentes de trabalhoSampaio, Gabriel OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2022Refugiados climáticos: a crise do século XXI e a lacuna jurídica dessa categoria de refugiadosAlfano, Isabel Monteiro de BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2022Sociedade anônima de futebol, a evolução necessáriaWajman, Nathan YossimiTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022O combate legal à pandemia de COVID-19 e a apresentação do comprovante vacinalRezende, Gustavo CorralTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2022A não atualização da tabela progressiva PL 2337 e suas consequênciasMatos, Matheus Santos Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso

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