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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2022Hipóteses de responsabilidade em crimes envolvendo inteligência artificialAlvarenga, Mateus Oliveira e Costa deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022“A inconstitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS – com base na Lei Complementar 190/2022 para o período fiscal do ano de 2022Pacífico, João Gabriel UltramariTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2022O avanço dos estudos sobre a difusão de políticas públicas internacionais: o papel das Organizações InternacionaisAzevedo, Eduardo SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022As particularidades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebolVito, Kauan Moreno MillerTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Os direitos humanos das mulheres no ambiente virtualBraga, Marília GomesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Extensão dos direitos às crianças e adolescentes LGBTQIAP+: marginalizados e expulsos de casa pela famíliaPiazza, Leonardo BeliniTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2022O exercício da maternidade nas prisões brasileiras à luz do Habeas Corpus nº 143.641Moretto, Fernanda TourinhoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022O mundo do ser X dever ser e suas problemáticas: os princípios que regem o rito do júri perante a análise da ADPF N° 779Osorio, Fernanda SanchesTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2022Princípio da insignificância e seus efeitos negativos para o ordenamento jurídico brasileiroCamacho, Enrico ScatolinTrabalho de Conclusão de Curso
26-Out-2022Limites constitucionais das imunidades parlamentaresFerrão, Samuel SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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