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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Nov-2022Consensualidade e meio ambiente: possibilidade e aplicação de meios alternativos de resolução de conflitos no direito ambientalCorrea, Luiza Coelho AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2022Da [i]legalidade da cobrança de IPTU no período de fechamento dos estabelecimentos comerciais por determinação dos municípios em razão da pandemia do COVID-19Paula, Antonio Carani Nunes deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2022Os desafios inerentes a proteção do consumidor digital na sociedade contemporâneaSouza, Pedro Bambini CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Nov-2022Legítima defesa da honra no Tribunal do JúriRibeiro, Nicolas MendesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2022Análise da proposta de regulação de inteligência artificial da União Europeia sob a ótica das práticas proibidasUeda, Vinicius PichelliTrabalho de Conclusão de Curso
17-Out-2022Propósito negocial como limitador do planejamento tributário à luz da jurisprudência do CARFAranha, Fernanda Maciel de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Fundação Casa e organizações de rede de apoio: movimentos sociais pela garantia de direito dos adolescentes em custódiaCosta, Camila Santos Ezequiel daTrabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2022Análise do Projeto de Pei nº 3.890/2020: o estatuto da vítima e a busca pela efetivação dos direitos das vítimas de crimesReis, Alice Maria LimaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2023Companhias com propósito específico de aquisição: perspectiva de aplicação do instituto no Brasil e análise dos principais benefícios e dificuldades de sua implementação no paísBorges, Carolina de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
31-Out-2022Viabilização da arbitragem para causas de menor importe econômicoVieira, Matheus Paolucci KlugTrabalho de Conclusão de Curso

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