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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Dez-2022A tutela coletiva pela ação civil pública: a importância da suspensão das ações individuaisInati, Manuela BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2022O advento da citação por meio eletrônico e seus impactos no sistema processual civilMachado, Pedro Junqueira SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
22-Out-2022Consequências jurídicas da ausência de um conceito delimitado para “serviços” em matéria tributária: uma análise sob a ótica da ADI nº 6.034/RJAlves, Matheus ZaniniTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2022A presunção de culpaTarcha Neto, JorgeTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2022Kant e Marx: diferentes caminhos metodológicos para a compreensão do fenômeno jurídicoSilva, Julia PiccoliTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Exame criminológico: o equívoco na aplicação do institutoBernardinello, Bruna MaffeiTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2022A crise do presidencialismo no BrasilReboucas, Maria Carolina GiustiTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Fundamentos constitucionais da propriedade intelecutalMachado, Luis Felipe Rivitti de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Nov-2022A (in) constitucionalidade da Súmula VinculanteSmith, Viktor Harold GrimaldiTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2022Novas perspectivas sobre a tutela coletiva: necessidade de aperfeiçoamento dos meios de resolução de litígios coletivosChiacherini, Maria Carolina OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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