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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
10-Nov-2022	Algoritmização das decisões: exceção na era digital	Bierrenbach, Otavio Ferraz	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2022	O impacto causado pela Due Diligence trabalhista na garantia aos direitos humanos	Valente, Giulia Barreto	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2022	Acordo em controle de concentração: análise sob as operações de M&A	Tavares, Felipe Di Iorio	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2022	Jurisprudência defensiva: direito de acesso à justiça e princípio da efetividade processual perante o STJ no plano concreto	Hatsumura, Camila Mayumi Abe	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2022	O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF	Conehero, Milena Preiori Serodio	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2022	A implementação da relevância das questões de direito federal infraconstitucional como requisito de admissibilidade do recurso especial no Sistema Jurídico-Processual Brasileiro	Ferrerira, João Pedro Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022	Memória, arte e loucura: a dimensão sociocultural da reforma psiquiátrica brasileira	Ivan, Gabriela Nakabayashi	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2022	Capacitação sobre lesões de pele em recém-nascidos para a equipe de enfermagem de um hospital escola	Camargo, Gabriela; Santos, Laura de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Nov-2022	A inconstitucionalidade da cobrança do ICMS-DIFAL nas operações envolvendo destinatários contribuintes do imposto sem a prévia edição de Lei Complementar regulamentadora	Argani, Gustavo Luiz	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2022	Nova Lei de Improbidade Administrativa: aspectos processuais das alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021	Souza, Maria Beatriz Silva e	Trabalho de Conclusão de Curso