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4-Nov-2022Violação do princípio da anterioridade anual na cobrança do ICMS/ DIFAL após o julgamento do Tema nº 1.093 pelo E. Supremo Tribunal Federal e da edição da Lei Complementar nº 190/22Gomes, Carolina EichhornTrabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2022Exercício do poder normativo das agências reguladoras por meio de jurisprudência administrativaLoewe, RafaellaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Nov-2022Gun jumping: uma análise empírica da prática lesiva de mercadoOliveira, Enzo Felipe Campolim deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Nov-2022Evolução do sistema tributário brasileiro e propostas atuaisRodrigues, Guilherme AugustoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Nov-2022Comércio eletrônico sob a ótica do direito consumerista brasileiroBarduque, Beatriz RosaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Nov-2022Discursos e representações no mangá: o Musashi de Takehiko InoueSantana, Pedro Henrique AlvaresTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2022O tipo societário adequado às SPACs (Special Purpose Acsition Companies) no ordenamento jurídico brasileiroAlmeida, Caio Tripicchio deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2022A aplicação retroativa da prescrição intercorrente inserida pela Lei n. 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa: um reflexo dos fundamentos de um estado democrático de direitoPereira, Eduarda MascarenhasTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2022Tampon Tax e o custo de ser mulher: um estudo sobre a interferência da tributação indireta na pobreza menstrual brasileiraMartins, Beatriz BeirãoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2022O investidor individual e as novas formas de manipulação do mercado de capitaisTeixeira, Andrea ZambrimTrabalho de Conclusão de Curso

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